Câmara aprova modelo de partilha e criação de fundo social para o pré-sal

Casa ainda vai decidir sobre mudança na distribuição de royalties.
Mudança de modelo foi proposta ainda no ano passado pelo governo.

Eduardo Bresciani 

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal de concessão para partilha de produção. A Casa também aprovou a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração. Resta ainda a votação de um destaque visando incluir novamente no projeto uma proposta de mudança na distribuição de royalties. Depois o projeto segue para sanção presidencial.

A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

Este novo modelo seria aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.

O projeto cria também um fundo social para a aplicação dos recursos que a União receberá com a exploração pelo novo modelo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.

O relator, Antonio Palocci (PT-SP), retirou do texto a previdência da lista de áreas beneficiárias de recursos do fundo social. Com isso, os recursos do fundo irão para combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.


Royalties

Resta ainda a votação de um destaque visando recolocar no projeto uma emenda que muda a distribuição dos royalties em toda a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal.

A emenda é de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS) e foi aprovada pelo Senado. Ela inclui no projeto que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar destinadas a estados e municípios vão ser divididos entre todos de acordo com critérios do fundo de participação. A emenda também prevê que a União compense as perdas bilionárias de arrecadação que teriam os estados e municípios produtores de petróleo.

O relator rejeitou a emenda em seu texto. Palocci argumenta que se a União tiver de compensar estas perdas o fundo social ficaria “vazio”. “Assim se cria um fundo sem recurso, não haverá fundo social”.

O deputado questiona a própria mudança na distribuição de royalties. Ele argumenta que é preciso fazer uma discussão com os novos governadores, deputados e senadores sobre o tema. Palocci diz defender uma mudança que dê mais recursos para os estados e municípios não produtores, mas argumenta que é preciso ter cuidado em relação a “conquistas” dos produtores. Ele acredita que é melhor deixar o tema mais para frente porque ainda não há consenso sobre como resolver a questão.

Defensores da nova distribuição, no entanto, argumentam que a mudança trará mais recursos para quase todos os estados aplicarem em educação, saúde e segurança. Em outro projeto, em março deste ano, a Câmara já aprovou emenda semelhante sobre a redistribuição. Naquela ocasião não havia previsão de que a União compensasse as perdas dos produtores

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