Por: O Globo
BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, disse na quinta-feira, dia 01/12/11, que até meados deste mês, a regulamentação da lei de TV por assinatura, sobre as questões de conteúdo, será publicada para consulta pública. Para ele, será necessário constituir o que chamou de um marco legal "leve e consistente". Por sua vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende publicar o regulamento sobre o mesmo serviço para consulta pública até o dia 15. O presidente da agência, João Rezende, disse que o regulamento tratará dos aspectos técnicos do funcionamento das operadoras de TV por assinatura.
Rezende disse ainda que, este ano, 30% do crescimento de TV por assinatura será impulsionado pela pelo serviço de a satélite. E nos próximos anos, a expectativa é de que o aumento seja puxado pela TV a cabo, o que vai permitir também a expansão da banda larga. A estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que sejam investidos no setor, nos próximos anos R$ 400 milhões no setor.
Já o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, disse que a nova lei de TV por assinatura e a sua regulamentação, que deverá estar pronta no início do próximo ano, abrem duas oportunidades importantes para os radiodifusores. A primeira é o aumento do mercado de produção de conteúdo. E outro é a possibilidade de que o conteúdo digital das emissoras, veiculado na TV por assinatura, possa ser remunerado. Ele lembrou que os canais abertos brasileiros representam quase 74% da audiência da TV por assinatura.
Segundo Slaviero, a lei vai estimular a competição aumentando a base de assinantes. A estimativa é que o número de domicílios com o serviço deverá passar dos atuais 12 milhões para algo entre 25 milhões e 30 milhões.
- O impacto será enorme. Os radiodifusores tem enxergado algumas oportunidades de negócios - destacou.
Além abrir o mercado, disse o representante da Abert, um dos principais objetivos da lei é fomentar a cultura nacional.
- Enxergamos que aí está uma das grandes oportunidades para os radiodifusores porque eles são os grandes produtores de conteúdo - disse ele.
Rangel, Rezende, Bernardo e Slaviero participaram nesta quinta-feira do seminário "TV por assinatura", realizado no Tribunal de Contas da União (TCU)
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David Franklin