DE SÃO PAULO
O Ministério Público instaurou nesta quarta-feira um procedimento investigatório para apurar possível ilegalidade no reajuste do salário dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
O reajuste foi aprovado em janeiro deixando de observar, segundo a Promotoria, o inciso 6 do artigo 29 da Constituição Federal, que determina que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a legislatura subsequente.
No pedido de instauração da investigação, o secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, promotor Saad Mazloum, afirma que "é necessário que os fatos e suas circunstâncias sejam devidamente apurados".
"A análise do caso específico somente é possível através da instauração de procedimento investigatório, notadamente considerando possível ocorrência de prejuízo ao erário e ofensa a princípios da administração pública", diz o pedido.
Os 55 vereadores de São Paulo vão receber a partir de março um salário de R$ 15.033, um reajuste de 61,8% em relação à remuneração.
O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
O aumento para os vereadores é consequência do chamado "efeito cascata" - a partir do salário dos deputados federais são fixados os vencimentos dos estaduais (75% do federal) e dos vereadores (75% do estadual).
O procedimento será distribuído a um dos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), informou, por meio de assessoria, que só irá se manifestar sobre o caso após ser notificado.
Este material está disponível em www.Folha.UOL.com.br/Cotidiano
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David Franklin